O certificado digital para MEI é um recurso que agiliza a rotina para identificação jurídica e assinatura digital no ambiente online.
Os certificados digitais comprovam a identidade de pessoas físicas ou jurídicas e têm valor legal em todo o país. Com o certificado digital, é possível assinar à distância documentos com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita em papel – sem a necessidade de aprovação da empresa em cartório.
O uso do certificado digital para MEI garante segurança das informações das transações online em ambientes digitais.
Além disso, os certificados digitais conferem proteção de acesso online e aos dados confidenciais. Como o Centro Virtual do Contribuinte (e-CAC), o e-Social da Receita Federal para veicular informações de funcionários, como Pagamento de previdência social, pagamento, entre outros.
Quais as vantagens do certificado digital e-MEI?
O certificado digital e-MEI garante maior agilidade, evita burocracia e ajuda a expandir os negócios criados por microempresários.
Além disso, os certificados digitais permitem que você acesse vários serviços online e oferecem uma série de vantagens para o seu negócio. Confira alguns benefícios:
1 - Segurança
Como o certificado digital e-MEI comprova a identidade, os microempreendedores podem acessar e realizar:
- Operações em ambiente digital com informações confidenciais;
- Comprovar a autenticidade das assinaturas digitais em documentos eletrônicos, o que aumenta a segurança e reduz o risco de fraudes.
2 - Redução de Custos
O certificado digital e-MEI permite que você assine digitalmente documentos eletrônicos a qualquer hora e em qualquer lugar, ajudando as microempresas a economizar tempo e reduzir o deslocamento.
O uso do certificado digital para MEI elimina a necessidade de gastar com reconhecimento de firma e impressão de documentos. Pois todos os documentos serão emitidos, assinados e armazenados eletronicamente.
A não utilização de papel também pode reduzir o uso de papel e tinta.
3 - Leilão Eletrônico
Qualquer pessoa com certificado digital para MEI, ou demais certificados digitais, pode participar do leilão de bens apreendidos ou abandonados pela Polícia Federal organizado pela Receita Federal.
4 - Praticidade
O certificado digital e-MEI permite que você assine digitalmente documentos eletrônicos a qualquer hora e em qualquer lugar, ajudando as microempresas a economizar tempo e reduzir o deslocamento.
5 - Declaração de imposto de renda
Além de monitorar seu status no site do IRS, o certificado digital e-MEI também permite fazer uma declaração de imposto de renda e, por fim, corrigi-la.
Quais são os tipos de certificado digital para MEI?
O certificado digital para MEI segue o padrão dos dois tipos mais amplamente utilizados: A1 e A3.
A diferença entre os certificados digitais é o tempo de validade e o local de armazenamento:
- O certificado digital A1 é um programa instalado diretamente no computador e o prazo de validade é de um ano.
- O certificado digital A3 é armazenado em um token (semelhante a um pen drive) ou um cartão inteligente, e um leitor de cartão é necessário para conectá-lo a um computador ou laptop. Entre tokens e cartões inteligentes, o período de validade dos certificados digitais A3 é de até três anos.
Para indivíduos e empresas, existem muitos usos para os diferentes tipos de certificados digitais A1 e A3. É utilizado inclusive para algumas categorias profissionais, tais como:
- Certificado digital e-Legal para advogados cadastrados na OAB;
- Certificado digital e-Saúde para profissionais de saúde;
- Certificado digital e-Contador para contadores.
Certificado para MEI
Amplamente utilizado para atender as necessidades de negócio para microempreendedores, há opções de tipo de certificado para MEI:
e-MEI
Com o objetivo de promover serviços e negócios, os microempreendedores individuais possuem certificados digitais e-MEI, que são a identidade digital exclusiva deste segmento de mercado.
Com ele, você pode simplificar os trâmites com a Receita Federal, podendo assinar digitalmente contratos em vigor a qualquer momento.
e-CNPJ
O certificado digital e-CNPJ é para pessoas jurídicas e será associado ao seu CNPJ. Permite a realização de diversos serviços por meio eletrônico, como assinatura de documentos e cumprimento de compromissos financeiros da empresa com o governo.
NF-e
O certificado digital Nf-e permite a emissão de notas fiscais eletrônicas.
O microempreendedor pode atribuir a um funcionário a responsabilidade pela emissão da nota fiscal eletrônica, mesmo que ele não seja o representante legal da empresa.
e-CPF
É uma versão digital do CPF. Mesmo que um microempresário individual já possua alguns outros certificados digitais em seu nome, ele também pode possuir um e-CPF.
Além de permitir que você assine digitalmente documentos legalmente válidos, também permite que você acesse o site e-Social. Recurso útil para lidar com questões como contribuições para a previdência social, pagamentos, acidentes de trabalho e aviso prévio de funcionários individuais vinculados ao MEI.
Importância do certificado digital para MEI
Desde a concepção do negócio é necessário planejamento estratégico visando o crescimento do negócio e isso inclui o certificado digital para MEI.
Os certificados digitais irão agilizar e acompanhar a evolução do seu negócio. Por isso é muito importante a sua utilização desde o início de sua jornada como empreendedor.