O direito empresarial ou direito comercial, como também pode ser conhecido, é um dos campos do direito privado, que visa tratar das relações entre os indivíduos. Sua principal função é regular os direitos e obrigações de contratos, empresas, direitos de propriedade intelectual e até cartas de crédito.
Está essencialmente amparado e fundamentado no Código Civil de 2002, que contempla as principais regras que todo empresário e gestor estratégico deve conhecer para que possa adequar a sua legalidade no conceito e gestão da empresa.
Visto que o direito empresarial é fundamental e contém temas muito relevantes, discutiremos a importância desta área do direito para o seu negócio.
Podemos dizer que o direito comercial é um grande compêndio do que deve ser feito e realizado dentro da esfera dos empreendimentos, regularizando contratos, os direitos empresariais, entre diversas outras coisas resguardadas e previstas no direito empresarial.
Formalize seu negócio com o direito empresarial
O direito empresarial acompanha toda a empresa desde o início, ou seja, depois de conceber uma ideia, é preciso agir para regulá-la, neste momento, o direito nesta área é tão importante para o nosso país ajudar a fomentar a economia. País, com base nas atividades empresariais.
Neste processo, o “Direito Comercial” atuará sempre de forma acertada de acordo com as legislações vigentes, e promoverá a formalização do seu negócio através dos órgãos competentes e fiscalizadores, de forma que as atividades realizadas sejam amparadas por direitos e obrigações e cumpram a legislação.
É importante ressaltar que o Brasil é um país burocrático em relação à abertura de novos negócios, o direito comercial é responsável por regularizar e manter a legalidade do negócio, observando toda legislação vigente. O direito empresarial nada mais é do que um complemento dos demais direitos. Está intimamente ligado ao direito civil, direito tributário, e em casos específicos, até no direito penal. O direito comercial busca equilibrar todas estas áreas em uma só. Mas o seu principal foco é ajudar e preparar empresários para que mantenham seus negócios de forma lícita e funcional.
Além disso, os profissionais do direito empresarial irão preparar de forma rápida e eficaz um contrato social – um documento essencial e obrigatório para obter o registo da empresa. Um contrato social é a formalização de um acordo comercial entre sócios, portanto, deve ser feita uma preparação completa para evitar conflitos de interesses e problemas futuros.
Para agilizar transações comerciais online o uso do certificado digital é uma opção legal para os trâmites, sendo aceita e regulamentada pelos órgãos reguladores do Brasil.
Ajude a prevenir perdas econômicas com o direito empresarial
Um dos maiores pesadelos de todo empresário diz respeito aos esportes que podem causar prejuízos financeiros, decorrentes de conflitos nas relações comerciais. Neste caso, o “Direito Comercial” orientará a gestão para reduzir e evitar riscos nas relações comerciais com clientes finais (particulares) e outras empresas (pessoas coletivas).
O direito empresarial irá poupar muito dos seus investimos, buscando sempre a solução mais prática é benéfica para o seu negócio.
Orientação de gestão correta com o direito empresarial
O direito empresarial também oferece importantes atividades de consultoria e orientação para empresários e gestores estratégicos para promover a gestão adequada de possíveis alterações nas normas regulatórias e legislativas, pois os erros por falta de conhecimento detalhado são muito comuns e envolvem atividades comerciais. É de suma importância a presença de um profissional especializado, para que este possa nortear os caminhos corretos pelos quais devem ser seguidos.
Por esses motivos, a empresa deve contar com o apoio de profissionais especializados em direito comercial, para que os gestores possam focar em atividades que criem valor para a empresa, e demais questões jurídicas possam ser devidamente orientadas sob a supervisão de profissionais competentes para evitar danos a danos à empresa.
Com base nestes pontos, pode-se perceber claramente a importância do direito comercial para o seu negócio em termos de métodos de consultoria e adequação de atividades, com foco na prevenção de perdas financeiras e na promoção de adequações às normas vigentes.
O direito comercial, podemos dizer que é um dos direitos mais importantes para empresários, gestores e acionistas, visto que seu principal papel é auxiliar e nortear as questões legais vigentes acerca do assunto. O direito empresarial é indispensável, qualquer negócio pelo qual se busca sucesso e lucro, deve observar os ditames presentes no direito comercial.